Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Farol Sul / Nós / Empresa: pessoa jurídica responsável pelos serviços descritos neste documento, com endereço na Estrada da Usina Velha 928, Armação dos Búzios, RJ, 28950-000.
• Usuário / Você / Cliente: pessoa física com 18 anos ou mais que utiliza o site ou contrata os serviços da Farol Sul.
• Serviços: modalidades de coordenação de estadias descritas no site, incluindo relatório de orientação, coordenação de estadia de uma semana e arranjo de temporada.
• Site: página e domínio farolzsu.biz e suas subpáginas.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos e pelas comunicações escritas de confirmação de serviço.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a solicitação de qualquer serviço da Farol Sul implica a aceitação integral destes Termos. Caso você não concorde com algum ponto, pedimos que não utilize os serviços.

Para contratar qualquer serviço, é necessário ter capacidade civil plena e, no mínimo, 18 anos de idade.

3. Descrição dos serviços

A Farol Sul oferece três modalidades de coordenação de estadias em vilas costeiras na região de Armação dos Búzios, RJ:

• Relatório de Orientação de Praias e Vilas (R$ 650): documento entregue por e-mail com informações comparativas sobre sol, vento, mar, acessos e distâncias para praias e vilas selecionadas.
• Coordenação de Estadia de Uma Semana (R$ 3.140): serviço de coordenação operacional de estadias de sete noites, incluindo reserva, limpeza, aprovisionamento, encontro de chegada, camareira e suporte durante a semana.
• Arranjo de Temporada com Suporte Doméstico (R$ 5.260): coordenação de dois a quatro meses, incluindo rotina doméstica, piscina, jardinagem, notas de condição e extrato mensal.

Os serviços são prestados exclusivamente na região de Búzios, RJ, nas praias de Ferradura, João Fernandes, Geribá, Ferradurinha e Manguinhos.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar os serviços, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no formulário de contato e nas comunicações subsequentes
• Responder a solicitações de confirmação dentro dos prazos acordados
• Informar previamente sobre restrições ou necessidades especiais relevantes para a prestação do serviço
• Respeitar os imóveis coordenados e os fornecedores contratados
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que prejudiquem terceiros

5. Propriedade intelectual

Os relatórios entregues pela Farol Sul são documentos de uso exclusivo do cliente que os contratou. É vedada a reprodução, compartilhamento comercial ou redistribuição sem autorização escrita da Farol Sul.

Todo o conteúdo do site — textos, design, estrutura e imagens — é de propriedade da Farol Sul e não pode ser reproduzido sem autorização.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL). O pagamento é confirmado por escrito antes do início de qualquer modalidade. Os meios de pagamento aceitos são informados na proposta enviada ao cliente.

Custos de fornecedores externos — como traslados, passeios de barco e cozinheiros — são faturados diretamente por esses fornecedores e não estão incluídos nos valores acima.

Em caso de cancelamento, as condições serão definidas na proposta específica enviada ao cliente.

7. Termos específicos de serviço

Para o relatório de orientação: o documento é entregue em até cinco dias úteis após a confirmação. Não inclui recomendação de imóveis para compra ou locação — trata-se de informação operacional sobre praias e acessos.

Para a coordenação de uma semana: a confirmação da villa depende de disponibilidade verificada no momento da solicitação. A Farol Sul atua como coordenadora — as atividades externas (barco, restaurantes, traslados) são organizadas com fornecedores independentes.

Para o arranjo de temporada: o escopo é definido por escrito antes do início. Orçamentos de reparo são sempre apresentados ao cliente para aprovação antes de qualquer execução.

8. Limitação de responsabilidade

A Farol Sul não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base em informações do relatório de orientação que resultem em expectativas não atendidas
• Serviços prestados por fornecedores externos independentes (traslados, barcos, restaurantes, prestadores de manutenção)
• Condições climáticas, eventos de força maior ou situações fora do controle da coordenação
• Danos materiais em imóveis não causados diretamente por atos da equipe da Farol Sul

A responsabilidade máxima da Farol Sul em qualquer circunstância não excederá o valor pago pelo serviço específico contratado.

9. Indenização

O usuário concorda em isentar a Farol Sul de qualquer reclamação, dano ou despesa decorrente do uso indevido do site ou dos serviços, ou do fornecimento de informações incorretas no momento da contratação.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação de serviço mediante comunicação escrita. As condições de reembolso em caso de cancelamento são definidas na proposta de cada modalidade. Cláusulas relacionadas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e foro continuam em vigor após o encerramento.

11. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de controvérsia, as partes buscam solução amigável em até 30 dias antes de qualquer outra medida. O foro eleito para dirimir eventuais disputas é o da Comarca de Cabo Frio, RJ, com renúncia expressa a qualquer outro.

12. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes em relação ao uso do site. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A tolerância de qualquer descumprimento não constitui renúncia ao direito correspondente.

13. Alterações nos termos

A Farol Sul pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos. O uso continuado dos serviços após a notificação implica aceitação das novas condições.

14. Contato

Para questões jurídicas e contratuais:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Estrada da Usina Velha 928, Armação dos Búzios, RJ, 28950-000